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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 103.479,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HERD'S ELETROEQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 310.036,71

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HERD'S ELETROEQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 2.257.620,00

Autor

TEXTIL F C LTDACNPJ

NICOLETTI TEXTIL LTDACNPJ

MAQUINAS SANTA CLARA LTDACNPJ

LUMEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LARSEN ELETROEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE· OAB PR 25060· CPF 595.***.***-53

Autor:

BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES· OAB SP 79513· CPF 888.***.***-68

Autor:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB DF 29008· CPF 717.***.***-30

Reu:

ROGÉRIO FEOLA LENCIONI· OAB SP 162712· CPF 194.***.***-89

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2011

Distribuição

18/06/2011

Valor

R$ 225.762.000,00

Autor

TEXTIL F C LTDACNPJ

NICOLETTI TEXTIL LTDACNPJ

MAQUINAS SANTA CLARA LTDACNPJ

LUMEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LARSEN ELETROEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

EMPCTAM EMPRESA CERAMICA TAMBAU LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017161859 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (21/08/2017)

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