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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 38.800,00

Autor

ATACADAO MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCON -ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72 (08/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 45.591,06

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ATACADAO MEDEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Determinada a emenda inicial (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 96.580,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ATACADAO MEDEIROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000626-08.2005.8.20.0100 DECISÃO Com base nos artigos 831 e 854 do CPC, defiro os pedidos formulados pelo exequente e determino: 1) proceda-se à consulta via Infojud, procedendo-se, caso efetiva, com as anotações de estilo qua... (04/02/2025)

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