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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO ATENILTON FELIPE MOREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (21/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

GILMARIO CANDIDO DE JESUSCPF

JANICLERTON ALVES DE MELO

MANOEL CANDIDO DE LIMA

JOSE ALVES CAVALCANTE

JOSE MOREIRA BARBOSA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROGÉRIO GURGEL BARROSO· OAB CE 13520

Reu:

JANAINA HOLANDA ROCHA· OAB CE 10075· CPF 461.***.***-00

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANICLERTON ALVES DE MELO

MANOEL CANDIDO DE LIMA

DEUSIMAR ALVES PEREIRA

JOSE ALVES CAVALCANTE

JOSE MOREIRA BARBOSA

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO

Autor:

JANAINA HOLANDA ROCHA· OAB CE 10075· CPF 461.***.***-00

Autor:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO· OAB CE 13520· CPF 243.***.***-49

Último movimento: Remessa (21/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Quadrilha ou BandoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

Advogados

Reu:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Ofício (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

Advogados

Autor:

SUELANY EMANUELLE CARDOSO· OAB SP 381335· CPF 350.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

Advogados

Autor:

SUELANY EMANUELLE CARDOSO· OAB SP 381335· CPF 350.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

Advogados

Autor:

SUELANY EMANUELLE CARDOSO· OAB SP 381335· CPF 350.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

Advogados

Autor:

SUELANY EMANUELLE CARDOSO· OAB SP 381335· CPF 350.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

Advogados

Autor:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLORCPF

JAYRA DAYANNE DOS SANTOS FLORCPF

Advogados

Autor:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

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