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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEV LOGISTICA LTDACNPJ

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Autor:

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 389921· CPF 430.***.***-18

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.662.232,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEV LOGISTICA LTDA

DEV LOGISTICA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 54.321,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEIDE BARCELOS LIMA DE PAULACPF

LOCADORA ATENA - EIRELI - MECNPJ

VERONICA BARCELOS LIMA MOREIRA DE PAULACPF

EMILIO GERALDO MOREIRA DE PAULA LOUZADACPF

Reu

HROSARIO COBRANCA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS DUARTE TIMOTEO

Reu:

FABIO FERREIRA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLON SOARESCPF

WAGLYSON INACIO SANTOSCPF

STEFFANY LAWANY DAMASO DA SILVACPF

RENAN DOUGLAS VIEIRA DE MORAESCPF

PABLO CAUA PEREIRA MARTINSCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WARLON SOARESCPF

WAGLYSON INACIO SANTOSCPF

STEFFANY LAWANY DAMASO DA SILVACPF

RENAN DOUGLAS VIEIRA DE MORAESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Autor:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Reu:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

HILMAN MOURA VARGAS· OAB MT 19516· CPF 002.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59285554 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA JANAINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

RAUL ROGER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA JANAINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

RAUL ROGER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da certidão acostada no Id 362492357, reitere-se a intimação à Defesa Constituída do apelado RAUL ROGER DA SILVA para que apresente as contrarrazões em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que a defesa foi intimada, porém, se manteve inerte. Havendo prejuízo, o apelante poderá informar o órgão correcional competente. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DISTRITO POLICIAL DE FLORIANO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TACILA HEMILLE DO NASCIMENTO SOUZACPF

CHARLES SANTANA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Reu:

MAYANA MARTINS DA ROCHA BARROS· OAB PI 18873· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Descumprimento de determinação de sigiloCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Reu

TALIA FERREIRA GOMESCPF

JULIANA CORREIA CARVALHOCPF

TACILA HEMILLE DO NASCIMENTO SOUZACPF

MARIA ALICE ALVES ANDRADECPF

ELAINY DE SOUSA OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSUE DIAS DE SOUSA· OAB PI 14293· CPF 641.***.***-20

Reu:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Reu:

RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES· CPF 027.***.***-80

Reu:

HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 4875· CPF 927.***.***-00

Reu:

LAYSA MARIANE MENDES NUNES· OAB PI 11270· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Descumprimento de determinação de sigiloAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JAKELINE OLIVEIRA PINTOCPF

JULIANA CORREIA CARVALHOCPF

KEILA RAYNARA FERREIRA DA ROCHA

MARIA ALICE ALVES ANDRADE

TACILA HEMILLE DO NASCIMENTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL REIS MENEZES· OAB PI 13929· CPF 055.***.***-04

Reu:

JOSUE DIAS DE SOUSA· OAB PI 14293· CPF 641.***.***-20

Reu:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Reu:

HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 4875· CPF 927.***.***-00

Reu:

TAMIRES TAYNA SILVA DOS SANTOS· OAB PI 18146· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: MARIA ALICE ALVES ANDRADE, KEILA RAYNARA FERREIRA DA ROCHA, JULLYELE DE OLIVEIRA RABELO, MYCHAELLE PATRICIO DA COSTA SILVA ALVES, TALIA FERREIRA GOMES, JULIANA CORREIA CARVALHO, DIANA ALMEIDA DA SILVA, TACILA HEMILLE DO NASCIMENTO SOUZA, JAKELINE OLIVEIRA PINTO, ELAINY DE SOUSA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para apresentar ale... (01/06/2026)

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