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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS PEREIRACPF

Reu

ERIC RAMON CORTES E SOUSACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LIMA MEIRELES· OAB MG 91728

Reu:

PALOMA MOREIRA NEVES· OAB MG 187725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 16.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ILZA TEIXEIRA DUARTECPF

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO FACCIONCPF

JOSE CORREIA VIEIRA NETOCPF

CARDEQUE SOARESCPF

+ 7 outros

Reu

MARINEIDE VELOSO OLIVEIRA SOUTOCPF

SEJAN - SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAUBA LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - MECNPJ

MITRA DIOCESANA DE TEOFILO OTONICNPJ

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Reu:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO· OAB MG 107080· CPF 099.***.***-28

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA (30/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ILZA TEIXEIRA DUARTECPF

MAURO PERES FERREIRACPF

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO FACCIONCPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADRIANA BEATRIZ QUEIROZ SILVEIRA

IVANILDE SOARES DE QUEIROZ

JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Reu:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO

Reu:

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· CPF 850.***.***-34

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATHOS AVELINO PEREIRACPF

ALEXANDRE DOS ANJOS BRAGACPF

CASSIA PEROLA DOS ANJOS BRAGA PIRESCPF

EBANO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

JOSE EDUARDO DE ABREUCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

OTAVIO AUGUSTO NEIVA DE MELO FRANCO· OAB MG 67152· CPF 027.***.***-07

Reu:

NELSON LACERDA ARAUJO· CPF 740.***.***-15

Reu:

ALLAN AZEVEDO DOS ANJOS· CPF 564.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR· OAB MG 98322· CPF 036.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

PEDRO EVANGELISTA DE MORAISCPF

CASSIA PEROLA DOS ANJOS BRAGA PIRESCPF

ATHOS AVELINO PEREIRACPF

ALEXANDRE DOS ANJOS BRAGACPF

MERCIO AVELINO PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HUGO ARAUJO ALCANTARA

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Autor:

GILBERTO DIAS FELIX

Reu:

KALENE MORAIS ANTUNES

Reu:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Reu:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

OTAVIO AUGUSTO NEIVA DE MELO FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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