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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 99.997,34

Autor

ATILA RIBEIRO PENACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

SILVIA MILAGRES DE CASTRO· OAB MG 150294· CPF 090.***.***-00

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 99.997,34

Autor

ATILA RIBEIRO PENACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

SILVIA MILAGRES DE CASTRO BARBOSA· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 99.997,34

Autor

ATILA RIBEIRO PENACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

SILVIA MILAGRES DE CASTRO BARBOSA· CPF 090.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 99.997,34

Autor

ATILA RIBEIRO PENACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 99.997,34

Autor

ATILA RIBEIRO PENACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

SILVIA MILAGRES DE CASTRO BARBOSA· OAB MG 150294· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 99.997,34

Autor

ATILA RIBEIRO PENACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

SILVIA MILAGRES DE CASTRO BARBOSA· OAB MG 150294· CPF 090.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 11.732,26

Autor

ROBINSON ATILA CEZARCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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