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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 58.079,92

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ATILIO HENRIQUE MORANDICPF

AHM DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.173,90

Autor

CLARICE MARQUES DA SILVA BARBOSACPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE MORANDI GEROMINI· OAB SP 510218· CPF 431.***.***-12

Outros

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 12.173,90

Autor

CLARICE MARQUES DA SILVA BARBOSACPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE MORANDI GEROMINI· OAB SP 510218· CPF 431.***.***-12

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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