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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 26.734.931,77

Autor

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

SOLANGE TEREZA RUBINATO LIMA· CPF 123.***.***-82

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Outros

THAIS RODRIGUEZ RAVELLI· OAB SP 408444· CPF 419.***.***-61

MARIANA CRISTINA MANDRO· OAB SP 392083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2162999/SP (2024/0297381-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: GENTIL BORGES NETO - SP052050 MARIANA CRISTINA MANDRO - SP392083 THAIS RODRIGUEZ RAVELLI - SP408444 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 26.734.931,77

Autor

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Autor:

SOLANGE TEREZA RUBINATO LIMA· CPF 123.***.***-82

Autor:

GUILHERME MANESCO GRIGOLON· CPF 415.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

REDE 1 RESTAURANTECNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA· OAB SP 414855· CPF 455.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

EMPORIO MR EIRELICNPJ

MESSIAS ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 74.935,22

Autor

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE TEREZA RUBINATO LIMA· OAB SP 361912· CPF 123.***.***-82

Autor:

GUILHERME MANESCO GRIGOLON· CPF 415.***.***-29

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 74.935,22

Autor

ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA MANDRO· CPF 420.***.***-09

Autor:

GUILHERME MANESCO GRIGOLON· CPF 415.***.***-29

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 49.896,36

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO STOCLOSKACPF

ROTA DA BEBIDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2026)

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