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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 429.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAIMUNDO NONATO BORGES DE Sá LEITãOCPF

LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIOCPF

CARNAVALE PROMOCOES LTDA - MECNPJ

P. N. DA COSTA NETO - MECNPJ

PEDRO NUNES DA COSTA NETOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO· OAB PB 5368· CPF 441.***.***-49

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA· OAB RN 6769· CPF 009.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Réu: Ronaldo da Fonseca Soares e outros (18) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação. AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - POD... (09/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 99.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

ELIELZA DIAS DA SILVACPF

Reu

SAMUEL SANDOVAL DA FONSECA NETOCPF

ANA PAULA DOS SANTOS PAIVACPF

RONALDO DA FONSECA SOARESCPF

ATIVA PROMOCOES & EVENTOS LTDA - MECNPJ

CARNAVALE PROMOCOES LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

LUCIANA MONTENEGRO SOARES· OAB RN 4659· CPF 023.***.***-03

Reu:

JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS· OAB RN 12231· CPF 068.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0103044-43.2013.8.20.0100 DESPACHO Como houve requerimento expresso de realização de audiência de instrução e julgamento pelas partes, entendo que é necessária a sua designação para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das... (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01ª Promotoria Assu

Reu

ATIVA PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

LUCIANA MONTENEGRO SOARES· OAB RN 4659· CPF 023.***.***-03

Autor:

JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS· OAB RN 12231· CPF 068.***.***-79

Autor:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUCIANA MONTENEGRO SOARES· OAB RN 4659· CPF 023.***.***-03

Reu:

JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS· OAB RN 12231· CPF 068.***.***-79

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 79.030,45

Autor

ATIVA MAIS PROMOCOES DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BELIZARIO ALMEIDA· OAB PE 41193· CPF 047.***.***-67

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Outros

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 11.677,60

Autor

ANA PAULA LOBATO MATIASCPF

Reu

ATIVA MAIS PROMOCOES DE PRODUTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Orgão de origem (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 8.595,70

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

MARCELO SALES DE ARAUJOCPF

DANIEL VALENTE ARAUJOCPF

JULIANA ALVES CARDOSOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

TERESINHA VALENTE ARAUJO· OAB RN 10538· CPF 902.***.***-49

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 8.595,70

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JULIANA ALVES CARDOSOCNPJ

Reu

MARCELO SALES DE ARAUJOCPF

DANIEL VALENTE ARAUJOCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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