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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 20.360,61

Autor

ATIVA SERVICE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

RODRIGO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 369581

SARA CARINE SILVA FERREIRA· OAB GO 052145

DANILO CÉSAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA SERVICE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA SERVICE LTDACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA SERVICE LTDACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA SERVICE LTDACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA SERVICE LTDACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 20.360,61

Autor

ATIVA SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALDAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

LUCAS LUIS BERGONCINI

Advogados

Reu:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Último movimento: Juntada de Mandado (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ BERGONCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ BERGONCINICPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIZ BERGONCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.888,21

Autor

ATIVA SERVICE LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB GO 155277

Último movimento: Juntada de Documento (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 5.119,96

Autor

COSTA & MONTEIR0 LTDA - MECNPJ

Reu

UNI - SERVICE COMERCIO & SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO· OAB ES 26505

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.054,13

Autor

ACRE FERRO COMERCIO DE ACO E FERRO LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

UNI - SERVICE COMERCIO & SERVICO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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