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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 14.599,00

Autor

MARCELO DE SA CORTEZCPF

Reu

F I LEITE JUNIOR - MECNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Outros

MARCELO DE SA CORTEZ· OAB CE 32099· CPF 025.***.***-46

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 16.570,00

Autor

LUCILENE DA COSTA FERREIRACPF

Reu

F I LEITE JUNIOR - MECNPJ

Outros

BRENDO DE MENEZES AMADOR· OAB RJ 248979· CPF 191.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 5.720,00

Autor

SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZCPF

Reu

F I LEITE JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ· OAB CE 14454· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 181017445 (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.075,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

ATL CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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