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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Outros

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 085648· CPF 014.***.***-62

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

GEORGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· CPF 046.***.***-80

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 216.476,78

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

BRAZIL CONSTRUCTION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 46042· CPF 052.***.***-05

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Reu:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Reu:

VITOR HUGO MOREIRA VIDAL· CPF 449.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 35.615,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· CPF 082.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· CPF 102.***.***-35

Outros

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 35.615,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· CPF 082.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 35.615,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· CPF 102.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· CPF 082.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA

Reu

BRAZIL CONSTRUCTION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568· CPF 102.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568· CPF 102.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRAZIL CONSTRUCTION LTDA (14/05/2026)

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