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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 93.000,00

Autor

JAYMAR MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.961,51

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

GABRIEL RETAMERO NETOCPF

JAYMAR FERNANDO ARAUJOCPF

AUTO POSTO ROTEIRO LTDACNPJ

Outros

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 235.783,50

Autor

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POSTO POTIGUARAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIO GUBELCPF

GABRIEL RETAMERO NETOCPF

AUTO POSTO ROTEIRO LTDACNPJ

JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 1.784,27

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JAYMAR FERNANDO ARAUJOCPF

GABRIEL RETAMERO NETOCPF

AUTO POSTO ROTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Autor:

CLODOALDO JOSE FERREIRA· OAB MT 6290· CPF 558.***.***-15

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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