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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 26.133,36

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 9.561.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANTONIO PONTES TAVORACPF

EBM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

REPASA PAVIMENTACOES LTDA

RGM ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

REPASA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (07/10/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 48.746,02

Autor

ATON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDER FRANCELINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB GO 33119

Reu:

ANTONIA SAMARA LIMA MENDES· OAB GO 45726

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDER FRANCELINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· CPF 996.***.***-72

Autor:

STELA MARCIA DE FREITAS MARTINS BARROSO· CPF 158.***.***-00

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS CUNHA· CPF 023.***.***-85

Reu:

EDER FRANCELINO ARAUJO· CPF 392.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/11/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 5.971,18

Último movimento: Certidão Expedida (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO TURMALINASCNPJ

Reu

ATON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA COELHO· OAB GO 69193· CPF 705.***.***-55

Autor:

ROGERIO NAKAE DA SILVA JUNIOR· OAB GO 65115· CPF 034.***.***-62

Autor:

MARCELO MAGALHAES MESQUITA· OAB GO 70539· CPF 033.***.***-59

Autor:

STELA MARCIA DE FREITAS MARTINS BARROSO· OAB GO 34205

Autor:

NILSON HUNGRIA HOFBAUER· OAB GO 25822· CPF 770.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL OLIVEIRA COELHO· OAB GO 69193· CPF 705.***.***-55

Reu:

ROGERIO NAKAE DA SILVA JUNIOR· OAB GO 65115· CPF 034.***.***-62

Reu:

MARCELO MAGALHAES MESQUITA· OAB GO 70539· CPF 033.***.***-59

Reu:

STELA MARCIA DE FREITAS MARTINS BARROSO· OAB GO 34205

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5068864-30.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para provid... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001494-65.2017.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: ISMAR DE JESUS PORTO ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) REQUERENTE: DAGMAR DE ASSIS PORTO ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO00... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATOL LTDACNPJ

DAGMAR DE ASSIS PORTOCPF

ISMAR DE JESUS PORTOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATOL LTDACNPJ

DAGMAR DE ASSIS PORTOCPF

ISMAR DE JESUS PORTOCPF

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATOL LTDACNPJ

DAGMAR DE ASSIS PORTOCPF

ISMAR DE JESUS PORTOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Autor:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Autor:

SIMONE OLIVEIRA DA SILVA PAIVA· OAB TO 8790· CPF 030.***.***-36

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (21/02/2025)

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