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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 59.216,08

Autor

CLEIDE CAMARGO MARTINSCPF

Reu

ATOS NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE ALVES SALLA WAGNER· OAB ES 43369· CPF 104.***.***-58

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE CAMARGO MARTINS

Reu

ATOS NEGOCIACOES LTDA

Advogados

Autor:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Autor:

DANIELE ALVES SALLA WAGNER· OAB ES 43369· CPF 104.***.***-58

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Reu:

DANIELE ALVES SALLA WAGNER· OAB ES 43369· CPF 104.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 21.662,80

Autor

DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA HUEBRACPF

Reu

ATOS NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE SCHIMAINSKI· OAB ES 13597· CPF 632.***.***-04

Autor:

FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI· OAB ES 20674· CPF 114.***.***-56

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 14.020,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 14.020,00

Autor

ATOS REVISIONAL LTDACNPJ

ADRIANO GROCHOLSKI DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANO GROCHOLSKI DE OLIVEIRACPF

ATOS REVISIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 13.900,00

Autor

DIANA CELIA DA SILVA RIBEIRO FIDELISCPF

Reu

ATOS NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA CELIA DA SILVA RIBEIRO FIDELIS em 22/10/2024 23:59. (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 46.415,17

Autor

ANDRE LUIS LOPES GOMES DE SIQUEIRACPF

Reu

ATOS NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MACEDO DE SA· OAB PB 13750· CPF 009.***.***-30

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS LOPES GOMES DE SIQUEIRACPF

Reu

ATOS NEGOCIACOES LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA MACEDO DE SA· OAB PB 13750· CPF 009.***.***-30

Reu:

LARISSA MACEDO DE SA· OAB PB 13750· CPF 009.***.***-30

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REBECA DE MELO ANDRADE MACHADOCPF

Reu

MOREIRA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ATOS REVISIONAL LTDACNPJ

LIDERANCA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS S/S LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO PEREIRA BORDADOS - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR· CPF 042.***.***-69

Reu:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 12.390,00

Autor

RACHEL RODARTHE E SILVA PEREIRACPF

Reu

ATOS NEGOCIOACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ALVES PEREIRA SOUZA· OAB SP 300221· CPF 266.***.***-52

Autor:

LUCIA FERNANDA VITAL· OAB SP 392061· CPF 300.***.***-36

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

TAYNA LAYDE MOREIRA CASTRO· OAB SP 434474· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 12.390,00

Autor

ATOS NEGOCIOACOES LTDACNPJ

Reu

RACHEL RODARTHE E SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TAYNA LAYDE MOREIRA CASTRO· OAB SP 434474· CPF 098.***.***-38

Autor:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

ANDREIA ALVES PEREIRA SOUZA· OAB SP 300221· CPF 266.***.***-52

Reu:

LUCIA FERNANDA VITAL· OAB SP 392061· CPF 300.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 4.160,04

Autor

GERSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ATOS NEGOCIOACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Reu:

TAYNA LAYDE MOREIRA CASTRO· OAB SP 434474· CPF 098.***.***-38

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ATOS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200715/SP (2025/0070939-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ATOS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393 GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772 BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - SP390131 VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS - SP448672 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATOS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

ATOS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/07/2025)

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