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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPER PALADAR PADARIA LTDACNPJ

PADARIA DA PRACA 26 LTDACNPJ

MELT PIZZA BURGUER LTDACNPJ

MELT KITCHEN PIZZA E BURGUER LTDACNPJ

MEGA BM PALADAR CONFEITARIA EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

MEGA BM PALADAR CONFEITARIA EIRELICNPJ

PADARIA DA PRACA 26 LTDACNPJ

HIPER PALADAR LANCHONETE E CONFEITARIA LTDACNPJ

MELT KITCHEN PIZZA E BURGUER LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 339.935,45

Autor

JOV BURGER E PIZZA LTDACNPJ

Reu

TEKNISA SERVICE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR· OAB RJ 103488· CPF 070.***.***-08

Autor:

FABIANO LEITÃO MIGUEIS· OAB RJ 119488· CPF 042.***.***-51

Autor:

PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS· OAB RJ 179264· CPF 055.***.***-27

Reu:

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS· OAB MG 128488· CPF 067.***.***-11

Reu:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 339.935,45

Autor

JOV BURGER E PIZZA LTDACNPJ

Reu

TEKNISA SERVICE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS· OAB RJ 179264· CPF 055.***.***-27

Autor:

HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR· OAB RJ 103488· CPF 070.***.***-08

Autor:

FABIANO LEITÃO MIGUEIS· OAB RJ 119488· CPF 042.***.***-51

Reu:

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS· OAB MG 128488· CPF 067.***.***-11

Reu:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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