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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 4.933,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - ME

Último movimento: Documento (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ATUAL PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL IRANI· OAB SP 173118· CPF 272.***.***-22

Autor:

MELISSA GARCIA IRANI· OAB SP 174917· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ATUAL PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL IRANI - SP173118-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MELISSA GARCIA IRANI - SP174917-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP DECISÃO Apelação interposta por Atual Pet Distribuidora de Produtos para Animais Ltda. - ME (Id 362014511) contra sentença que julgou improcedentes seus embargos à execução fiscal (Id 362014503). Opostos emba... (21/05/2026)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATUAL PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL IRANI· OAB SP 173118· CPF 272.***.***-22

Autor:

MELISSA GARCIA IRANI· OAB SP 174917· CPF 279.***.***-04

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