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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.118.655,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VIACAO ATUAL LTDACNPJ

GILMAR DOMINICICPF

EMPRESA SAO JOSE LTDACNPJ

SERGIO SIMOESCPF

Outros

RITA MARIA CAETANO DE MENEZES· OAB SP 73241

ARMANDO PAPACIDERO FILHO· OAB SP 248042

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

RONALDO XISTO DE PADUA AYLON· OAB SP 233804

ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO· OAB SP 230144

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 6.097,49

Autor

STOP BUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

VIACAO ATUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MONDIN PISSINATI· OAB SP 160990· CPF 115.***.***-14

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

BRUNA LEMOS PESSUTTO· OAB SP 420849· CPF 411.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 915.872,36

Autor

MARCELO RODRIGO OZORIOCPF

MICHELE NUNES CAMPOS OZORIOCPF

Reu

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

BELARMINO ASCENSAO MARTACPF

VIACAO ATUAL LTDACNPJ

VIACAO TRANSGUARULHENSE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CICERO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 421542· CPF 433.***.***-98

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LAÍS DE OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB SP 461034· CPF 469.***.***-71

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

SÉRGIO RONALDO CUNHA LOPES· OAB SP 505401· CPF 171.***.***-39

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 55905

+ outros advogados do reu

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 180.120,00

Autor

YOLANDA DO CARMO SANTOS ASSISCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

VIACAO ATUAL LTDACNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Autor:

CINTIA DA CRUZ· CPF 280.***.***-85

Reu:

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR· OAB SP 258967· CPF 289.***.***-08

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 180.120,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

VIACAO ATUAL LTDACNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTECNPJ

Reu

YOLANDA DO CARMO SANTOS ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Autor:

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR· OAB SP 258967· CPF 289.***.***-08

Reu:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 180.120,00

Autor

YOLANDA DO CARMO SANTOS ASSISCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

VIACAO ATUAL LTDACNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Reu:

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Reu:

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS· OAB SP 177467· CPF 111.***.***-06

Reu:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB SP 258957· CPF 097.***.***-62

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 107.209,32

Autor

SUPERMERCADO ATUAL LTDACNPJ

Reu

JACQUELLINE INACIA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813

Outros

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB GO 169891

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB GO 177795

Último movimento: Cálculo de Custas (01/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 1.831,79

Autor

GERALDO LUIZ GUIMARAESCPF

Reu

SUPERMERCADO ATUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIELY SIQUEIRA LOBO· OAB GO 58989

Último movimento: Processo Arquivado (18/09/2025)

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