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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 2.102,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ATUAL MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 344.006,11

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 344.006,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ATUAL MARKETING CORPORATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO· OAB DF 57619· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 24.836,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEUZA VITORINO DE SANTANACPF

ATUAL MARKETING CORPORATIVO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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