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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE ARANTES SPERACPF

VALQUIRIA INES SANTOS SILVACPF

SOLANGE CLAUZO DE LUCCASCPF

OVIDIO CUPERTINO DUARTECPF

OSVAIR VIEIRACPF

+ 9 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

GERSON JOSE BENELI· OAB SP 86749· CPF 004.***.***-20

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Outros

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA LUCIA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA INES SANTOS SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE CLAUZO DE LUCCASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO CUPERTINO DUARTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVAIR VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA EVANGELISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DA SILVA PAES GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE ARANTES SPERACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BUENO DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DA SILVA PAES MENDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA MORAIS OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INAIE NOGUEIRA DO VALECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE PERON DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 48.874,06

Autor

OLAVO CUPERTINO DUARTECPF

Reu

AMANDA FIGUEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ISMAEL RIBEIRO· OAB SP 339729· CPF 327.***.***-70

Autor:

ADRIANO ROQUE RIBEIRO· OAB SP 331191· CPF 370.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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