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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 645.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0058458-95.2013.8.03.0001. APELANTE: JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTO/Advogado(s) do reclamante: RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO O Incidente de Assunção de Competência - IAC (Tema 2) suscitado nos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001 ainda tram Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP... (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 645.000,00

Autor

JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 645.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDINARDO TAVARES DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MARLON DA COSTA BORGESCPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ· OAB AP 2678· CPF 008.***.***-20

Reu:

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO· OAB AP 2287· CPF 820.***.***-91

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 77.912,09

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUDICON CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2022)

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