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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROSETE COMERCIAL LTDACNPJ

WS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUSSELMA MARIA SATURNINO GONCALVES

Reu:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA

Outros

JUSSELMA MARIA SATURNINO· OAB MG 137803· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROSETE COMERCIAL LTDA

WS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE RIBEIRAO DAS NEVES

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

JUSSELMA MARIA SATURNINO· OAB MG 137803· CPF 391.***.***-91

Autor:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Reu:

JUSSELMA MARIA SATURNINO· OAB MG 137803· CPF 391.***.***-91

Reu:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 5.490,00

Autor

FABRICIO ARAUJO PIRESCPF

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Autor:

ALINE MODESTO ARAUJO· OAB PE 25659· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 619.305,60

Autor

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 363.364,02

Autor

R.V VILLANUEVA SERVICOS - MECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BINHARRACPF

ELISABETE TAVARES DOS SANTOSCPF

ZANUTO VEICULOS LTDACNPJ

EMERSON ROBERTO ZANUTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VINHAS VILLANUEVA· OAB PR 41415· CPF 029.***.***-41

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

WALTER NERIVAL POZZOBOM JUNIOR· OAB PR 68858· CPF 040.***.***-08

Outros

LUCIANO SOBIERAY DE OLIVEIRA· OAB PR 35340· CPF 024.***.***-82

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 25.250,00

Autor

GUIMARAES E SOUSA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Outros

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

V CORDEIRO JUNIORCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GLAUBER CYRANO CAVALCANTE SALDANHA· OAB RO 12055· CPF 522.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Autor:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4486· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

V CORDEIRO JUNIOR

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

GLAUBER CYRANO CAVALCANTE SALDANHA· OAB RO 12055· CPF 522.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Autor:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4486· CPF 783.***.***-04

Reu:

GLAUBER CYRANO CAVALCANTE SALDANHA· OAB RO 12055· CPF 522.***.***-68

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V CORDEIRO JUNIOR

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

GLAUBER CYRANO CAVALCANTE SALDANHA· OAB RO 12055· CPF 522.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Autor:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4486· CPF 783.***.***-04

Reu:

GLAUBER CYRANO CAVALCANTE SALDANHA· OAB RO 12055· CPF 522.***.***-68

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004748-56.2022.8.22.0014. IMPETRANTE: V CORDEIRO JUNIOR Advogados do(a) IMPETRANTE: GLAUBER CYRANO CAVALCANTE SALDANHA - RO12055, MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA - RO11201, RENNER PAULO CARVALHO - RO3740 IMPETRADO: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e outros INTIMAÇÃO AO... (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEÃO· OAB PE 59771· CPF 105.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB AM 1446

Reu:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEÃO· OAB PE 59771· CPF 105.***.***-64

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB AM 1446

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA· OAB AM 6749· CPF 798.***.***-34

Autor:

MILTON CARLOS SILVA E SILVA· OAB AM 6060· CPF 518.***.***-04

Autor:

HAMILTON ALMEIDA SILVA· OAB AM 12552· CPF 013.***.***-15

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA· OAB AM 6749· CPF 798.***.***-34

Autor:

HAMILTON ALMEIDA SILVA· OAB AM 12552· CPF 013.***.***-15

Autor:

MILTON CARLOS SILVA E SILVA· OAB AM 6060· CPF 518.***.***-04

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CLIENT CO. SERVICOS DE REDE NORDESTE S.ACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

CLIENT CO. SERVICOS DE REDE NORDESTE S.ACPF

Advogados

Autor:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/03/2026)

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