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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CEZARIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA VALERIA COUTOCPF

Reu

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA VALERIA COUTOCPF

SOCIEDADE CIVIL MAUA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

ANGELA MARIA DE MEDEIROS

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

JOSE MARCOS CREVELARO· CPF 027.***.***-52

Autor:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELZA VALERIA COUTO (EMBARGANTE)

Reu

2. XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO ALMEIDA CARNAUBACPF

Advogados

Reu:

RITA REGINA PRADO DE ALMEIDA PETRONI· CPF 254.***.***-59

Reu:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Outros

THALITA APARECIDA SANÃ?Ã?O TOZI· OAB SP 369405

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALMEIDA CARNAUBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THALITA APARECIDA SANCAO TOZI· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALMEIDA CARNAUBACPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

THALITA APARECIDA SANCAO TOZI· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALMEIDA CARNAUBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA APARECIDA SANCAO TOZI· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (14/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MAURICIO RIBEIRO DA SILVA MOTACPF

Reu

MARIA GORETE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS COSCIA· OAB SP 420649· CPF 323.***.***-55

Reu:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 125.143,74

Autor

WILSON REGIS DA SILVACPF

ROSANGELA GONCALVES REGIS DA SILVACPF

Reu

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZOCNPJ

SILVINO FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

SHARYSNIE RAKELLI MONTEIRO MARCIANO· OAB SP 450988· CPF 456.***.***-44

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Outros

ROBERTO SATIN MONTEIRO· OAB SP 280980

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (04/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 125.143,74

Autor

WILSON REGIS DA SILVACPF

ROSANGELA GONCALVES REGIS DA SILVACPF

Reu

SILVINO FERREIRA

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

SHARYSNIE RAKELLI MONTEIRO MARCIANO· OAB SP 450988· CPF 456.***.***-44

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA ROSA DA SILVACPF

Reu

ZULMIRA APARECIDA MARIA DAUECPF

Outros

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

RODRIGO PRATES· OAB SP 330554· CPF 376.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 83.161,73

Autor

MARCOS ROBERTO DOVICOCPF

Reu

VIVIANE CRISTINA LIMA LUNGUINHO GONCALVESCPF

DORCINA APARECIDA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GUERRA FILHO· OAB SP 61386· CPF 387.***.***-72

Autor:

DANIELA CRISTINA GUERRA· OAB SP 167179· CPF 266.***.***-55

Autor:

FERNANDO LIMA ROCHA· OAB SP 375645· CPF 263.***.***-56

Reu:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DOS ANJOSCPF

Reu

ARTE DOURADA ARTESANATO LTDA ME

RUBENS APARECIDO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 77604· CPF 671.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Outros

ELINEIDE DELMIRA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 366439· CPF 163.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (14/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DOS ANJOSCPF

Reu

ARTE DOURADA ARTESANATO LTDA ME

RUBENS APARECIDO DE AQUINO

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 77604· CPF 671.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

ELINEIDE DELMIRA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 366439· CPF 163.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. W M F (AGRAVANTE)

Reu

WALTER MIRANDA FRANCACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

ROGÉRIO CEZÁRIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3004841-43.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - WALTER MIRANDA FRANCA - Vistos, Comunique-se ao IIRGD o cumprimento do Mandado de Prisão. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Certifique o cadastramento do processo de execução. Com relação à pena de multa, considerando-se o advento da Lei nº 13.964/2019, que conferiu nova redação ao artigo 51 do Código Penal, bem como o Provimento CG nº... (02/06/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ

Reu

RENATO MACHADO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RENATO MACHADO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MACHADO DE LIMA

Reu

RENATO MACHADO DE LIMA

Advogados

Autor:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MACHADO DE LIMA

Reu

RENATO MACHADO DE LIMA

Advogados

Autor:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Recebimento (25/04/2026)

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