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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 146.019,65

Autor

REALCE PERSIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - MECNPJ

DANIELLE FARIA DE LIMACPF

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

DIEGO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 255.857,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

RACHID HERBERT PEREIRA MAMEDCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

PRESTADORA DE SERVICOS CUIABA LTDACNPJ

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

CLEUBE BENEDITA PEREIRA MACEDO· OAB MT 13941· CPF 622.***.***-72

Reu:

NADIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MT 18069· CPF 352.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ FARRATHCPF

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

BENEDITO PINTO DA SILVA

LUCIANO RACI DE LIMACPF

MURILO DOMINGOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

CLEUBE BENEDITA PEREIRA MACEDO· OAB MT 13941· CPF 622.***.***-72

Reu:

NADIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MT 18069· CPF 352.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 160.904,78

Autor

REALCE PERSIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - MECNPJ

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

DANIELLE FARIA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59. (25/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REALCE PERSIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - ME

Reu

REALCE PERSIANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 1.432,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ

Reu

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.432,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ

Reu

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.698,90

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187943264 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.698,90

Autor

AUGE MOTOS LTDACNPJ

BANCO HONDA S/A.CNPJ

BANCO HONDA S.A.

Reu

ELTON SERGIO ALVES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Reu:

JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO· OAB CE 13687· CPF 274.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 13.076,00

Autor

LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

AUGE MOTOS LTDACNPJ

Outros

BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS· OAB CE 34545· CPF 009.***.***-04

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 13.076,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 13.076,00

Autor

LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

AUGE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA GALVAO LIMA· OAB CE 26274· CPF 014.***.***-63

Autor:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Reu:

BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS· OAB CE 34545· CPF 009.***.***-04

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (02/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

AUGE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS· OAB CE 34545· CPF 009.***.***-04

Reu:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2018

Distribuição

31/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

AUGE MOTOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 22466· CPF 008.***.***-52

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB CE 24241· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/06/2025)

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