AUGUSTO ARMINDO MARTINS VIVEIROS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MICHEL SALVADOR FERREIRACPF

Reu

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

MALNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

MANUEL MARCELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERIKA SPINELLI PESSIN· OAB RJ 152023· CPF 084.***.***-85

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL SALVADOR FERREIRACPF

Reu

MALNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

MANUEL MARCELINO DOS SANTOS

MBMARTINS LTDA - ME

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIKA SPINELLI PESSIN· OAB RJ 152023· CPF 084.***.***-85

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Reu:

ERIKA SPINELLI PESSIN· OAB RJ 152023· CPF 084.***.***-85

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

PATRICK ROOSEVELT DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

MALNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA· OAB RJ 181941· CPF 092.***.***-61

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSUE SEVERINO ALVESCPF

Reu

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

MALNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO· OAB RJ 243413· CPF 171.***.***-64

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO· OAB RJ 166701· CPF 071.***.***-10

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSUE SEVERINO ALVESCPF

Reu

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

MALNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO· OAB RJ 243413· CPF 171.***.***-64

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO· OAB RJ 166701· CPF 071.***.***-10

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO VICTOR MERLIN NUNESCPF

Reu

MB MARTINS LTDACPF

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

FABIO DASSUMPCAO MOTHECPF

Advogados

Autor:

BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 243727· CPF 150.***.***-21

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

ANA MARIA FARIA DE ARAUJO MARTINSCPF

Reu

SUELLY FARIA DA ROCHA SPIEGELCPF

ANDI ALEXANDRE DIAS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LUIZA BARBOSA TOLEDO· OAB RJ 242518· CPF 153.***.***-96

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB RJ 187969· CPF 027.***.***-26

ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH· OAB RJ 72647· CPF 501.***.***-72

LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY· OAB RJ 98045· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

FABIO DASSUMPCAO MOTHECPF

Advogados

Autor:

MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO· OAB RJ 243413· CPF 171.***.***-64

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO· OAB RJ 166701· CPF 071.***.***-10

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

THIAGO HENRIQUE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

ARMANDO AUGUSTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CINTIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 162147· CPF 076.***.***-88

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEANDRO SIQUEIRA MOREIRACPF

Reu

MBMARTINS LTDACNPJ

MARINHA DO BRASILCPF

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEYVID LUCAS DE PAULA DA SILVACPF

Reu

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

MBMARTINS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARINHA DO BRASILCPF

MALNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA GARCIA LIMA· OAB RJ 220516· CPF 147.***.***-90

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 48 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.600,00

Autor

JOSE JORGE NUNES FERNANDESCPF

Reu

COMANDO DA MARINHACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVACPF

MC MARTINS CURSOS LTDACNPJ

MANUEL MARCELINO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOYCE CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 224144· CPF 145.***.***-89

Autor:

MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 225767· CPF 155.***.***-55

Reu:

MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 225767· CPF 155.***.***-55

Reu:

JOYCE CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 224144· CPF 145.***.***-89

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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