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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 47.071,46

Autor

MARIO AUGUSTO PINTO BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 50.045,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 50.045,67

Autor

MARIO AUGUSTO PINTO BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO· CPF 103.***.***-05

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· CPF 260.***.***-99

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Reu:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Reu:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 1213/1218, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intim Nº 0706779-54... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Face ao exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial de pp. 1049-1070, bem como o recurso extraordinário de pp. 1079-1133, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) - Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) - Feli... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 313.688,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28488495) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Maca... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 313.688,63

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· CPF 260.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO BARBOSA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 50.996,68

Autor

HOSCOM REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de HOSCOM REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 5.339,45

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL PROHOPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 119.106,64

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI-BA

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966· CPF 433.***.***-37

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Reu:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA CARBINATTO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 119.106,64

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO BARBOSA

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966· CPF 433.***.***-37

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Reu:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 123.621,14

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO GERIRCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Autor:

MARINA CARBINATTO· OAB SP 434979· CPF 454.***.***-98

Outros

ANTONIO RICARDO MOREIRA· OAB GO 27647· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 23/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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