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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVACPF

PETERSON VINICIUS DOS SANTOSCPF

JEFFERSON FERNANDES SUCUPIRACPF

Advogados

Reu:

TALITA CARDIA· OAB SP 417425· CPF 222.***.***-00

Reu:

KATIANE DE MORAES MAKOSKI· CPF 296.***.***-45

Reu:

ANA BEATRIZ MARTINS PEREIRA· OAB SP 511955· CPF 464.***.***-08

Reu:

CLAUDIA JOSE DA PAIXAO· CPF 290.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVACPF

JEFFERSON FERNANDES SUCUPIRA

PETERSON VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS PEREIRA· OAB SP 511955· CPF 464.***.***-08

Autor:

TALITA CARDIA· OAB SP 417425· CPF 222.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 4.124.757,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

PEDRO PAULO MENDES FILHOCPF

JOAO BATISTA GONCALVES DE CASTROCPF

GILDASIO ANGELO DA SILVACPF

PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA

Reu:

LAILA SANTOS FREITAS· OAB MA 13454· CPF 044.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHACPF

PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIORCPF

JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGESCPF

KLEBER CARVALHO CUNHACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (09/02/2022)

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