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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

AUGUSTO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PIVETA· OAB SP 190393· CPF 120.***.***-42

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

FABIO ALMANSA LOPES FILHO· OAB SP 195741

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CONCEICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUGUSTO CONCEICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FABIO ALMANSA LOPES FILHO· CPF 283.***.***-55

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Reu:

FABIO ALMANSA LOPES FILHO· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO AUGUSTO CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 20/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PAULO AUGUSTO CONCEICAOCPF

VAGNER REIS SANTANA

Advogados

Autor:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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