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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WESLEY DANIEL CARDOSOCPF

CRISTIANE DE FATIMA GONCALVES DA MAIACPF

ROBSON DAMAS DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MARIA GULFI FERNANDES· CPF 088.***.***-50

Reu:

ICARO RUSCHEL RIBAS· OAB PR 74027· CPF 069.***.***-80

Outros

RAFAEL MIRANDA SANTOS· OAB MT 22550· CPF 046.***.***-93

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Último movimento: CONCEDIDO O INDULTO A PARTE (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DANIEL CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DANIEL CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023 (27/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

17/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

WESLEY DANIEL CARDOSO

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSÉ SILVA· OAB PR 124241

Autor:

ICARO RUSCHEL RIBAS· OAB PR 74027· CPF 069.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA· OAB RJ 139432367

Autor:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

Autor:

RAFAEL MIRANDA SANTOS· OAB MT 22550· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARIA GULFI FERNANDES· OAB AL 16833· CPF 088.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSÉ SILVA· OAB PR 124241

Reu:

ICARO RUSCHEL RIBAS· OAB PR 74027· CPF 069.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA· OAB RJ 139432367

Reu:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002027-34.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - (42) 3309-3601 e 3309-3623 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3621 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da I... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

WESLEY DANIEL CARDOSO

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSÉ SILVA· OAB PR 124241

Autor:

ICARO RUSCHEL RIBAS· OAB PR 74027· CPF 069.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA· OAB RJ 139432367

Autor:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

Autor:

RAFAEL MIRANDA SANTOS· OAB MT 22550· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARIA GULFI FERNANDES· OAB AL 16833· CPF 088.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSÉ SILVA· OAB PR 124241

Reu:

ICARO RUSCHEL RIBAS· OAB PR 74027· CPF 069.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA· OAB RJ 139432367

Reu:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POMPILIO BISPO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Reu:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POMPILIO BISPO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Autor:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOSCPF

POMPILIO BISPO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Autor:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Autor:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Reu:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Reu:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOSCPF

POMPILIO BISPO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Autor:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Autor:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Reu:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Reu:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: POMPILIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA74578) DESPACHO Remetam-se os autos ao Juízo da Execução, mediante autuação no SEEU, para as providências cabíveis, inclusive quanto à exigibilidade das custas processuais. Após, arquivem-se os autos de conhecimento, com as baixas necessárias. MORRO DO CHAPÉU/BA, data registrada no sistema.... (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CELSO PEREIRA RIBEIROCPF

CELSO PEREIRA RIBEIRO

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Reu:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Celso Pereira Ribeiro Advogado: Jose Augusto De Souza Neto (OAB:BA80855) Advogado: Robyson Lima Ramos (OAB:BA63362) Vitima: Silvania Aguiar Barbosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000464-40.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA D... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE TANHACU-BA

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO BORGES DOS SANTOS

REGINALDO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Reu:

JAQUELINE DIAS ALMEIDA· OAB BA 63826· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARMEN LUCIA SANTIAGO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PLANSERVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAQUINA DA CUNHA MENEZES GREVE

CARMEM FILGUEIRAS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Autor:

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 6910· CPF 144.***.***-72

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CORREIA DE AGUIAR NETO· OAB BA 8093· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Carmen Lucia Santiago Silva Advogado: Idenilton Jose Nascimento Dos Santos (OAB:BA35466) Terceiro Interessado: Joaquina Da Cunha Menezes Greve Advogado: Jose Correia De Aguiar Neto (OAB:BA8093) Terceiro Interessado: Carmem Filgueiras Santos Advogado: Jose Correia De Aguiar Neto (OAB:BA8093) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: D... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARMEN LUCIA SANTIAGO SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAQUINA DA CUNHA MENEZES GREVE

CARMEM FILGUEIRAS SANTOS

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

MARIA ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS

Autor:

GILNEI CHAVES PRATES· OAB BA 27902· CPF 184.***.***-63

Autor:

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52333· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CORREIA DE AGUIAR NETO· OAB BA 8093· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALLANDERSON ROSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO SOARES DA SILVA NETO· OAB BA 51972· CPF 040.***.***-50

Reu:

EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB BA 46671· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Reu:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Reu:

ITALO MARTINS NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 71593· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ALLANDERSON ROSA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALLANDERSON ROSA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO MARTINS NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 71593· CPF 057.***.***-90

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA NETO· OAB BA 51972· CPF 040.***.***-50

Autor:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA NETO· OAB BA 80855· CPF 037.***.***-66

Autor:

EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB BA 46671· CPF 009.***.***-60

Autor:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 (19/03/2026)

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