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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL DA SILVA DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JANILSON LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO NEVES FERREIRA· OAB PA 3669· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 63.557,60

Autor

NAYLLA AUGUSTO GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

Outros

ROBERTO MATEUS DA SILVA ANDRADE· OAB PA 30004· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

GLENDALLYNE SILVA PEIXOTO 02536813240CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

GLENDALLYNE SILVA PEIXOTO 02536813240CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

NAYLLA AUGUSTO GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA COTTA· OAB PA 18743· CPF 528.***.***-72

Autor:

LUCIEL AUGUSTO DA SILVA· OAB PA 25524· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 54.120,00

Autor

LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Autor:

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· CPF 008.***.***-60

Outros

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· OAB PA 32925· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 54.120,00

Autor

LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Autor:

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· CPF 008.***.***-60

Reu:

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

Reu:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB PA 17337· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANPARA

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Autor:

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· OAB PA 32925· CPF 008.***.***-60

Autor:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB PA 17337· CPF 887.***.***-20

Autor:

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

Reu:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Reu:

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· OAB PA 32925· CPF 008.***.***-60

Reu:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB PA 17337· CPF 887.***.***-20

Reu:

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANPARA

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Autor:

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· OAB PA 32925· CPF 008.***.***-60

Autor:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB PA 17337· CPF 887.***.***-20

Autor:

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

Reu:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Reu:

HELOYSE GOES SIRQUEIRA· OAB PA 32925· CPF 008.***.***-60

Reu:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB PA 17337· CPF 887.***.***-20

Reu:

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800559-66.2024.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECLAMANTE: LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO RECLAMADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Senador Lemos, 321, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de extinção do feito, pelo cumprimento da obrigação que foi cumprida voluntariamente pela parte executa... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA PEREIRA SOARES

Reu

ALAN CARDECS PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Reu:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 16.900,00

Autor

DOUGLAS HERMANN DE SOUSACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 16.900,00

Autor

MARCIA HELENA PADILHACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 16.900,00

Autor

NAYARA REZENDE AZEVEDOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYLLA AUGUSTO GAMA· OAB PA 26088· CPF 995.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Despacho - Mero expediente (24/04/2026)

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