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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 11.680,30

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AUGUSTO GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DE SOUZA SENA· OAB PA 10607· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/06/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 8.125,10

Autor

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO CARDOSOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Autor:

STENIO VANDERLEI DAVID ROCHA· OAB PE 61632· CPF 113.***.***-57

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 8.125,10

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 32.940,96

Autor

IVANEIDE VITORINO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.241,76

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 789,96

Autor

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

ALIANçA PREVCNPJ

Reu

FABIO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Autor:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Autor:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Autor:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDE ARAUJO RAMOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCA

Advogados

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Reu:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDE ARAUJO RAMOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Reu:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 50.658,93

Autor

ZELIA MARIA SANTANA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCA

Outros

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 50.658,93

Autor

ZELIA MARIA SANTANA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARIA DA SILVACPF

Reu

GERLAINE OLIVEIRA PEREIRACPF

GERLAINNY OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS

Reu

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Autor:

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR· OAB PE 37233· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 40.472,36

Autor

GENILDO GALDINO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

STENIO VANDERLEI DAVID ROCHA· CPF 113.***.***-57

Autor:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 40.472,36

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GENILDO GALDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

STENIO VANDERLEI DAVID ROCHA· CPF 113.***.***-57

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 80.049,59

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 80.049,59

Autor

LUZINETE DAMIAO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DAMIAO SOARESCPF

Reu

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Reu:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DA ALIANCA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Aliança Rua Dois, 79, Vila da Cohab, ALIANÇA - PE - CEP: 55890-000 - F:(81) 36375824 Processo nº 0001592-20.2023.8.17.2170 AUTOR(A): LUZINETE DAMIAO SOARES Vistos e etc. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pela instância ad quem, bem como a parte sucumbente é beneficiária... (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DAMIAO SOARESCPF

Reu

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Reu:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 114.212,42

Autor

SEVERINA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 114.212,42

Autor

SEVERINA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES BEZERRA· OAB PE 22634· CPF 718.***.***-68

Autor:

MARCELLO PIMENTEL MENDONCA· OAB PE 57440· CPF 612.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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