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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 54.677,44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50022494320208210011/TJRS (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 54.677,44

Autor

LINDAMIR MELO DA ROSACPF

Reu

MIRIAN MHEISEN HUSEINCPF

Advogados

Autor:

LETICIA DA ROSA DE ALMEIDA RAMOS· OAB RS 112846· CPF 016.***.***-60

Autor:

LUCAS MOTTA VINCENSI· OAB PR 074967· CPF 015.***.***-00

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS· OAB RS 035201· CPF 601.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 54.677,44

Autor

LINDAMIR MELO DA ROSACPF

Reu

MIRIAN MHEISEN HUSEINCPF

ELOA MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOTTA VINCENSI· OAB PR 074967· CPF 015.***.***-00

Autor:

LETICIA DA ROSA DE ALMEIDA RAMOS· OAB RS 112846· CPF 016.***.***-60

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS· OAB RS 035201· CPF 601.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 45.961,81

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ALAN VINICIUS LEALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Autor:

MAGALHAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANGELA ALVES DA SILVA PESSANHACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

ROSANGELA ALVES DA SILVA PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

ANA FLAVIA NUNES VIEIRA· OAB RJ 249940· CPF 175.***.***-62

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO CARMO LIRA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DORACI DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

DORACI DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCARA LIMA PINHEIROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 158243· CPF 103.***.***-37

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Reu:

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB MG 214666· CPF 127.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

JUCARA LIMA PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCARA LIMA PINHEIROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB MG 214666· CPF 127.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB MG 214666· CPF 127.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCARA LIMA PINHEIROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB MG 214666· CPF 127.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB MG 214666· CPF 127.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860592-18.2024.8.19.0038. AUTOR: JUCARA LIMA PINHEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a quitação concedida pela parte autora, bem como o fornecimento dos dados bancários da parte interessada como banco, agência, conta corrente ou poupança e CPF, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do valor depositado nos autos, em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-... (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAPHAEL BORGES NOUTELCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUIZA DE AMORIM COSTA GOMESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AUGUSTO LEAL· OAB RJ 205657· CPF 117.***.***-38

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DE AMORIM COSTA GOMES

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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