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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 2.022,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAPHAEL AUGUSTO LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.022,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAPHAEL AUGUSTO LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 2.022,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAPHAEL AUGUSTO LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL ALMADA FILHO· OAB MS 11145

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILSELENE SANTIAGO RIBEIROCPF

Reu

TRIUNFO REPRESENTACOES SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· OAB MS 19708· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALECKS REIS DA SILVACPF

AGUINALDO DOS SANTOS ALVES FERNANDESCPF

NILO CESAR RESENDE DE FREITASCPF

OTACILIO VIEIRACPF

MARIA CECILIA DINIZ FERREIRACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

IRIS UTSCH BARROSO ABDO· OAB MG 35427· CPF 356.***.***-87

Reu:

MARIA INEZ FRANCA FERREIRA ABREU· OAB MG 63500· CPF 485.***.***-53

Reu:

MARLI MILITAO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 46883· CPF 321.***.***-49

Reu:

SOLANGE CASTRO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-67

Reu:

FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA· OAB MG 82484· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO OLIVIO ALVES TEIXEIRA· OAB MG 86907· CPF 400.***.***-87

ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 60448· CPF 679.***.***-91

PRISCILLA MARINA ARAUJO DOS SANTOS MILITAO· OAB MG 106089

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO PAULO RIBEIRO REISCPF

Advogados

Reu:

ENIUS AUGUSTO LOPES GONCALVES· OAB MG 75975· CPF 546.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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