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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELOISA MARIA DE NAZARECPF

Reu

KAROLAYNE CARIAS PEREIRACPF

CINTIA ALMEIDA COSTA SOUZACPF

BANCO PAN S ACNPJ

CONFIM CRED SOLUCOES FINANCEIRAS, INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

RICARDO ANACLETO HARDMANCPF

Reu

WALQUIRIA BERRIEL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 32.200,00

Autor

JODENILDE DA CONCEICAO PINZONCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 32.200,00

Autor

JODENILDE DA CONCEICAO PINZONCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 23/06/2025. (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE AGUIAR SALGADO GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA· OAB RJ 228146· CPF 137.***.***-00

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO CABRAL DA SILVA

INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Reu

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

+ 4 outros

Outros

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 19.363,92

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

JERONIMO CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 471630/2026 - (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

2. LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

4. DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

5. DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. FRANCISCO JOSE DOS REIS FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Autor:

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES· OAB RJ 251600· CPF 145.***.***-36

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Reu:

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES· OAB RJ 251600· CPF 145.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3088305/RJ (2025/0417181-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGRAVANTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT... (15/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 42.656,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARIANNA DA PAIXAO FRASCARI· OAB RJ 212207· CPF 145.***.***-86

SIMONE CABRAL· OAB RJ 93365

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO (04/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 42.656,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE CABRAL· CPF 021.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM· CPF 400.***.***-78

Reu:

ANTONIO NICODEMO SALGADO· CPF 111.***.***-91

Reu:

MARIANNA DA PAIXAO FRASCARI· OAB RJ 212207· CPF 145.***.***-86

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026 (18/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 42.656,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO· OAB SP 441367· CPF 470.***.***-81

Reu:

GABRIELLE APARECIDA SILVA· OAB SP 471384· CPF 459.***.***-52

Reu:

WELINTON FERNANDO ALVES· OAB SP 416202· CPF 382.***.***-58

Outros

SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS· OAB SP 77133· CPF 844.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAMILA PEREIRA DE JESUSCPF

RENAN GOMES BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DAMASCENO· OAB SP 321973· CPF 130.***.***-09

Reu:

ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO· OAB SP 445118· CPF 414.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA PEREIRA DE JESUSCPF

RENAN GOMES BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO DAMASCENO· OAB SP 321973· CPF 130.***.***-09

Autor:

ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO· OAB SP 445118· CPF 414.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN GOMES BERNARDOCPF

CAMILA PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCELO DAMASCENO· OAB SP 321973· CPF 130.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN GOMES BERNARDOCPF

CAMILA PEREIRA DE JESUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAMASCENO· OAB SP 321973· CPF 130.***.***-09

Autor:

ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO· OAB SP 445118· CPF 414.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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