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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUREA VICTORIA REIS PEQUENOCPF

Reu

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUANA KESSIA GOMES DA SILVA· OAB BA 77948· CPF 043.***.***-40

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AUREA VICTORIA REIS PEQUENO em 11/09/2025 23:59. (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUREA VICTORIA REIS PEQUENOCPF

Reu

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUANA KESSIA GOMES DA SILVA· OAB BA 77948· CPF 043.***.***-40

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/1996

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 1.528,84

Autor

JERONI PINTO RIBEIROCPF

Reu

LIVERCINO DA SILVA SANTOSCPF

AUREA RAMOSCPF

ROSALVO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

IRINEU MACHADO DE LIMA JUNIOR· OAB PR 66870· CPF 003.***.***-06

Outros

RUBENS CESAR SFENDRYCH· OAB PR 16210· CPF 532.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026)

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