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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 39.176,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURELINO FLORENCIO DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/08/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2001

Distribuição

25/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEVAL OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRACPF

ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIOCNPJ

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDACNPJ

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO· OAB BA 16846

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA· OAB BA 15152· CPF 650.***.***-20

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARIA ALZIRA DOS ANJOS· OAB BA 11650· CPF 169.***.***-49

Reu:

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 2590· CPF 001.***.***-15

Reu:

MARIA JOSE NEVES FERNANDES· OAB BA 26256· CPF 613.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AURELINO FLORENCIO GOMES em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 3.173.082,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO ROQUE VIALCPF

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDACNPJ

JULIO VIALCPF

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

MAURICIO EIJI MARUBAYASHICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ABSALAO PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 168.140,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDACPF

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 2.593.460,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDACNPJ

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

ELSE BECKER VIALCPF

JULIO VIALCPF

ANTONIO ROQUE VIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

ABSALAO PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2004

Distribuição

05/08/2004

Valor

R$ 107.186,72

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRACPF

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 32.402,44

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRACPF

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER CORREIA SILVA· OAB BA 1313000· CPF 087.***.***-34

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

FLORINDA LIMA DO NASCIMENTO· OAB BA 13070· CPF 331.***.***-72

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep (20/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA· OAB BA 15152· CPF 650.***.***-20

Reu:

WAGNER CORREIA SILVA· OAB BA 1313000· CPF 087.***.***-34

Reu:

ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA· OAB BA 14761· CPF 537.***.***-04

Reu:

FLORINDA LIMA DO NASCIMENTO· OAB BA 13070· CPF 331.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURELINO FLORENCIO GOMESCPF

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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