AURELINO NUNES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 114.324,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HILDA ANDRADE DOS SANTOSCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) R&E (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 114.324,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AURELINO NUNES DOS SANTOSCPF

HILDA ANDRADE DOS SANTOSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

DIEGO BORGES ABREU· OAB TO 6430· CPF 039.***.***-03

Reu:

DENNIS JOSEPH GODOY· OAB TO 5999· CPF 013.***.***-07

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (19/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOS

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

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Advogados

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) ADVOGADO(A): MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇAL... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOS

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

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LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

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ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

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CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

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PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) ADVOGADO(A): MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇAL... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

AURELINO NUNES DOS SANTOS

DAMARIS ANDRADE DOS SANTOS

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

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LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

LETICIA MULARI· OAB TO 11250· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) ADVOGADO(A): MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968) RÉU: ALEANDRO LACERDA GONÇAL... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

AURELINO DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALEX BURGOS SANTANA· OAB BA 31388· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AURELINO DOS SANTOS NUNESCPF

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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