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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AURELIO ALBUQUERQUE FERRAZCPF

Advogados

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

Autor:

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA· CPF 384.***.***-53

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

FABIO LUSA MARCON· CPF 809.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ALEX FABIANO GONCALVES CEZAR· OAB RS 088650· CPF 025.***.***-62

Reu:

CAMILA DA SILVA ZINELLI· OAB RS 127422· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO ALBUQUERQUE FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO ALBUQUERQUE FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FABIANO GONCALVES CEZAR· OAB RS 088650· CPF 025.***.***-62

Autor:

CAMILA DA SILVA ZINELLI· OAB RS 127422· CPF 044.***.***-89

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CR1 (30/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 146.255,45

Autor

MARIA DE LOURDES MACHADO KOZOSWSKICPF

Reu

MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE

LYGYA FRANCA PIEDADE

MARIA EUNICE FRANçA PIEDADECPF

RENATO FRANCA PIEDADE

ERNANI FRANCA PIEDADE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO BONILHA· CPF 927.***.***-87

Autor:

ANTONIO NEIVA DE MACEDO NETO· OAB PR 55082· CPF 062.***.***-10

Autor:

GEOVANNI OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 59955· CPF 053.***.***-89

Outros

GABRIELA GUSMÃO CANEDO DA SILVA· OAB PR 75294

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026)

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