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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.296,53

Autor

CAMILA MARQUES DA SILVA OLIVEIRACPF

AURELIA ALEXANDRE AURELIOCPF

ANTONIA LIANA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MASSIO BARBOSA NUNES· OAB CE 34235· CPF 006.***.***-03

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023. (27/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AURELIA ALEXANDRE AURELIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174154660 (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DA SILVA CARDOSOCPF

MARIA ELISA DE OLIVEIRACPF

HELIO ALVES GALERACPF

JOSE ROQUE TELES DE OLIVEIRACPF

ELIAS RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Autor:

FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS· OAB SP 306776· CPF 294.***.***-47

Autor:

CASSIO ALEXANDRE KALLAS· OAB SP 428073· CPF 450.***.***-84

Autor:

MIKAELI FERNANDA SCUDELER· OAB SP 331514· CPF 369.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA PONTES BRANDAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA DE SOUZA BRANDAO SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE SOUZA BRANDAO FRUDELICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE SOUZA BRANDAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA BRANDAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE SOUZA BRANDAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA PONTES BRANDAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DELCHIAROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES GALERACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RUBIA PAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE FATIMO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELCHIARO· OAB SP 115311· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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