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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 65.417,28

Autor

AURINEIDE FONSECA MATOSCPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Autor:

DEBORAH MARIA CARNEIRO SEGADILHA DE MACEDO· CPF 049.***.***-14

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188454275 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 65.417,28

Autor

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Reu

AURINEIDE FONSECA MATOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 73.232,54

Autor

V.R. MATOS COMERCIO-ME

Reu

A C DIAS ALVES E CIA LTDA ME

ANTONIO CARLOS DIAS ALVESCPF

CARGIL ACRICOLA S/A ITAITUBA-PA

Advogados

Autor:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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