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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 19.240,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUSTONI & FILHOS LTDACNPJ

Outros

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 33.692,74

Autor

JAAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AUSTONI & FILHOS LTDACNPJ

Outros

MARIANGELA GUIMARAES GIUSTO· OAB MG 80754· CPF 440.***.***-49

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 8.691,32

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

MONIQUE AUSTONICPF

EMANUELE AUSTONICPF

EMANUELE AUSTONI JUNIORCPF

AUSTONI & FILHOS LTDACNPJ

Outros

TATIANE CRISTINA BALDONI SILVA· OAB MG 39354

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219· CPF 072.***.***-04

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

AUSTONI & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MONIQUE AUSTONICPF

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Reu

MONIQUE AUSTONICPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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