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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 64.343,19

Autor

AUTOCAP PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 21 (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 164.957,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO MATTAO DA SILVACPF

AUTECAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 3.043,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

AUTECAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 35.980,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

AUTECAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FERNANDO AUGUSTO MATTAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 105.498,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO MATTAO DA SILVACPF

AUTECAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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