Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

R$ 3.745,80

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

PEDRO BATISTA DA SILVACPF

AUTO ESCOLA DRIVE LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007424-04.2005.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO:POSTO LOURDES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CANABRAVA T... (23/04/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

POSTO CJ LTDA

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

POSTO RIEGERT LTDA

POSTO PIO XII LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

POSTO PIO XII LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· CPF 108.***.***-93

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTROS(AS· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO DRIVE AUTO SERVICOS LTDACNPJ

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO LOURDES LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal