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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Reu

FIX CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 93.828,81

Autor

FIX CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FIX CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004279-94.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 93.828,81

Autor

FIX CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 1.023,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PRO-FIX PROTESE DENTARIA FIXA LTDA

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/03/2026)

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