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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO SOARES MELO

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 14.220,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

JUCELINO VALERIO· OAB MS 10764

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 14.220,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto do Parque Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal... (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.220,00

Autor

AUTO POSTO DO PARQUE LTDACNPJ

Reu

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - NAVIRAI/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:18:48 local. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 14.220,00

Autor

AUTO POSTO DO PARQUE LTDACNPJ

Reu

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - NAVIRAI/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELINO VALERIO· OAB MS 10764· CPF 099.***.***-87

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

PETTERSON LOPES ESCOBAR MARQUESCPF

Advogados

Reu:

AIRES CÉSAR PEREIRA· OAB MS 23475· CPF 089.***.***-44

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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