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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO MINERIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 184165· CPF 109.***.***-21

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Outros

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO MINERIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 184165· CPF 109.***.***-21

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· CPF 096.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO MINERIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 184165· CPF 109.***.***-21

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· CPF 096.***.***-28

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5044812782019404700020241129122857 (29/11/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 13.582.773,70

Autor

POSTO MINEIRO LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA· OAB ES 14913· CPF 110.***.***-17

Autor:

AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR· OAB ES 209· CPF 924.***.***-53

Autor:

PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA· OAB ES 7056· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de reconsideração (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Anulação de Débito FiscalCautelar Fiscal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MINEIRO EIRELI

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA· OAB ES 7056· CPF 031.***.***-92

Autor:

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA· OAB ES 14913· CPF 110.***.***-17

Autor:

AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR· OAB ES 209· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 13.582.773,70

Autor

POSTO MINEIRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA· OAB ES 7056· CPF 031.***.***-92

Autor:

AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR· OAB ES 209· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO MINEIRO LTDA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 13.582.773,70

Autor

POSTO MINEIRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA· OAB ES 14913· CPF 110.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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