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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/1994

Distribuição

13/04/1994

Valor

R$ 983.357,95

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL DHORAYPLAS LTDACNPJ

EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETOCPF

CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRACPF

INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Autor:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL· OAB BA 40719· CPF 041.***.***-67

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 30536· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 40.535,74

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

IVANNA GONCALVES BRITO· OAB CE 27707

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 40.535,74

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

IVANNA GONCALVES BRITO· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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