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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.403,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 30.403,46

Autor

AUTOLED COMERCIO DE PAINEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GODOI DE MELO E CUNHA· OAB GO 19886· CPF 468.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.486.000,00

Autor

AUTOLED COMERCIO DE PAINEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 1.899,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PRIF COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOPEAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PRIF COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOPEAS LTDA em 23/01/2025 23:59. (09/04/2026)

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