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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/02/2003

Valor

R$ 158.455,65

Autor

AUTOMAX SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 15.845.565,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTOMAX SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012127629 Destino: JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/05/2012)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 44.558,06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOMAX COMERCIAL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANTONIETA MARIA SANTO ANDRE NEIVA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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