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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 7.404,67

Autor

CELIA MAGALI INACIO SCHENACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCELO MENDES DOLZAN· OAB SC 021988· CPF 034.***.***-55

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (27/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

ISAIAS PUNTEL BRUSIQUESI GARCIA· OAB MG 148619

Autor:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Autor:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

ISAIAS PUNTEL BRUSIQUESI GARCIA· OAB MG 148619

Reu:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Reu:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

ISAIAS PUNTEL BRUSIQUESI GARCIA· OAB MG 148619

Autor:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Autor:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

ISAIAS PUNTEL BRUSIQUESI GARCIA· OAB MG 148619

Reu:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Reu:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3134182/MG (2025/0497564-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: BRUNO BICHACO COSTA CORRÉU: DAINARA MAGALI SOUZA INACIO DECISÃO SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO GOMES interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido... (06/04/2026)

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